Direito das Autarquias Locais 1.ª Edição | António Cândido de Oliveira

A AEDREL disponibiliza em acesso livre a monografia Direito das Autarquias Locais.

Aceda à publicação aqui.

Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras | Vol. II

A AEDREL disponibiliza em acesso livre o Vol. II da publicação Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.

Aceda à publicação aqui.

Provas de Agregação do Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha

O Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha concluiu, no passado dia 15 de dezembro de 2017, as provas de Agregação em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, tendo obtido aprovação por unanimidade.

O Júri das referidas provas foi composto pela Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Professora Doutora Maria Clara Calheiros, em representação do Senhor Reitor da Universidade do Minho, pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Professora Doutora Maria João Estorninho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, pelo Professor Doutor Rui Duarte Morais, Professor Catedrático da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, e ainda pelo Professor Doutor António Lopez Diaz, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.

Homenagem ao Senhor Professor Doutor António Cândido de Oliveira

Decorreu, no passado dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), a anunciada sessão de Homenagem ao Senhor Professor Doutor António Cândido de Oliveira.

A sessão, muito participada, começou com a lição do homenageado, também Presidente da Direção da AEDREL, intitulada”Perspetivas do Direito das Autonomias Locais”

Seguidamente, intervieram a Senhora Presidente do Conselho Pedagógico da EDUM Prof.ª Doutora Cristina Dias, o Senhor Presidente do Conselho de Escola da EDUM, Prof. Doutor Luís Couto Gonçalves, a Senhora Presidente da EDUM, Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros e, ainda, o Presidente da AEDUM, Luís Miranda, que enalteceram as qualidades do homenageado enquanto docente, académico e investigador

Finalmente, foi ainda apresentado, pela Comissão Organizadora, o Livro “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira”, editado pela Livraria Almedina.

Foto: Escola de Direito da Unviersidade do Minho

Municipalismo: Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo

Decorreu, no dia 16 de novembro de 2017 (quinta-feira), na Sala de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), a apresentação pública da obra «Municipalismo: Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo», coordenada pelo Professor Doutor Ricardo Hermany (Universidade de Santa Cruz do Sul) e pelo Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Presidente da Direção da AEDREL.

Após uma breve apresentação da publicação por parte de ambos os coordenadores, mediada pela Professora Doutora Flávia Noversa Loureiro, a Senhora Prof.ª Doutora Clara Calheiros, Presidente da EDUM, fez uma apreciação global muito positiva da obra, tendo ainda realçado a importância do estudo e debate das temáticas relativas ao poder local, desde logo numa perspetiva jus-comparada.

Esta publicação resulta de uma colaboração da AEDREL com a Confederação Nacional de Municípios brasileiros (CNM), em parceria com a FLACMA e a AChM, com apoio do Centro de Investigação em Direitos Humanos da EDUM.

A obra, por decisão dos autores, é realizada em Homenagem a Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM e a mais expressiva liderança do movimento municipalista brasileiro.

De seguida, foi realizado um Workshop, em que o Professor Doutor Ricardo Hermany tratou da temátiva «Subsidiriedade, poder local e direitos humanos», analisando a situação dos Municípios no Brasil como o ente federado que mais tem respondido às demandas de políticas públicas no País, em que pese os limites impostos pelo sistema tributário e pela judicialização essencialmente na área da saúde.

No final, foi aberto um período de debate, tendo sido feitas várias intervenções e comentários por parte de alguns dos presentes.

A publicação está disponível em formato físico e digital. Para aceder à versão digital do livro, por favor clique no link http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/3046

Já no dia 14 de Novembro, a publicação foi apresentada, na Universidade da Coruña, numa sessão que contou com a presença do Reitor da Universidade, Julio Abalde.

III Curso Breve de Cidadania Local – Valongo, 10/10/2017​

No âmbito da Semana Europeia de Democracia Local, organizado pelo Município de Valongo, decorreu, na passada terça-feira, dia 10 de outubro de 2017, o III Curso Breve de Cidadania Local, sob a responsabilidade da AEDREL.

A sessão teve lugar a partir das 9h30, no auditório do Museu Municipal, em Valongo.

Depois das palavras de saudação da Dr.ª Gisela Barbosa, técnica do Município de Valongo, que acompanhou toda a sessão, o curso foi aberto pelas investigadoras responsáveis pelo projeto “TAClaro”, um programa que resulta de uma parceria do Município de Valongo com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), e que visa a promoção da transparência financeira municipal. Esta plataforma online permite que qualquer munícipe aceda a informação detalhada, numa linguagem acessível e clara, relativamente às receitas e às despesas do município.

Seguidamente, foi apresentado, pela Dr.ª Gisela Barbosa, o programa do Orçamento Participativo Jovem do Município de Valongo, que permite aos jovens dos 6 aos 35 anos residentes no município apresentar e votar os projetos dedicados aos interesses da juventude valonguense.

Depois de um intervalo, e na parte final da manhã, o Presidente da Direção da AEDREL, Professor António Cândido de Oliveira referiu a importância, quer do projeto “TAClaro”, quer do Orçamento Participativo Jovem, fazendo a integração destas iniciativas no âmbito mais vasto da participação dos cidadãos na vida das entidades locais e da necessidade de os mais jovens aprenderem, desde cedo, a desenvolver um espírito crítico.

Da parte da tarde, foi explicado aos participantes o “Manual Breve da Cidadania Local”, com intervenções do Professor António Cândido de Oliveira, da Dr.ª Joana Polónia Gomes e do Dr. Rui Duarte Rocha, investigadores e colaboradores da AEDREL.

Foi dada, também, a melhor atenção a uma exposição com cartoons e textos selecionados do Manual.

O curso foi encerrado pelo Presidente da Câmara Municipal da Valongo, Dr. José Manuel Ribeiro, que salientou a importância da Semana Europeia e do curso para a formação dos munícipes mais jovens, reiterando que “foram aqui transmitidos conhecimentos que, mais cedo ou mais tarde, vão ser muito úteis e, nessa altura, lembrar-se-ão deste momento”.

O Presidente do Executivo Municipal de Valongo passou, depois, a apresentar os restantes eventos da Semana Europeia da Democracia Local, que decorrem no concelho desde da 9 a 20 de Outubro de 2017.

Listas candidatas aos órgãos das autarquias locais

A Comissão Nacional de Eleições disponibilizou recentemente a relação das candidaturas apresentadas nos tribunais competentes e sorteadas para efeitos de ordenação nos boletins de voto. Neste espaço, pode encontrar os nomes das listas concorrentes às eleições para as assembleias e câmaras de cada município e para as assembleias de todas as freguesias.

A informação em causa está disponível em documentos “excel”, ordenados por distritos e regiões autónomas.

Pode consultar a relação das candidaturas através do seguinte link: http://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2017

41 listas não cumprem a Lei da Paridade

A página da CNE (Comissão Nacional de Eleições), na parte dedicada às eleições locais gerais de 1 de Outubro de 2017, indica quais as listas que não respeitam a Lei da Paridade.

Nos termos desta lei, tem de haver uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas. Assim, as listas plurinominais apresentadas não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.

Esta lei tem em vista a participação das mulheres nos órgãos das autarquias locais, mas é igualmente aplicável às listas com uma predominância de mulheres. Nem só homens, nem só mulheres.

Trata-se de um grupo de 41 listas candidatas, quer a órgãos dos municípios, quer das freguesias, que não cumprem esta lei.

O incumprimento da Lei da Paridade não determina a rejeição das listas, mas é-lhes aplicada uma sanção pecuniária que consistirá na redução da sua participação nos 80%. ou 75% da subvenção pública para as campanhas eleitorais previstos, respetivamente, nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho. Esta redução varia entre os 25% e os 50%.

Pode consultar-se esta lista em: http://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2017

Daremos notícia sobre informação relevante que vá surgindo na página da CNE, nomeadamente a publicação das listas de candidatos.

Assembleia Municipal do Porto – Sessão de esclarecimento – Auditório da Universidade Lusófona do Porto

Decorreu, no dia 21 de Setembro de 2017, no Auditório Nobre da Universidade Lusófona do Porto, uma sessão de esclarecimento e de debate, muito participada, com os primeiros candidatos à Assembleia Municipal do Porto, organizada pela AEDREL, através da «Revista das Assembleias Municipais», com a colaboração da Universidade Lusófona do Porto.

Após as palavras de abertura proferidas pela Reitora da Universidade Lusófona, Prof.ª Doutora Isabel Babo Lança e de uma breve introdução feita pelo Diretor das «Revistas das Assembleias Municipais» e moderador do debate, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, os candidatos fizeram uma intervenção inicial, de cerca de 10 minutos, pela ordem que resultou do sorteio para os boletins de voto.

As intervenções dos candidatos das seis listas que concorrem à Assembleia Municipal do Porto foram de muito interesse, sendo comum a todos a ideia de que a assembleia municipal é um órgão fundamental do município, no âmbito do qual devem desenvolver-se debates de ideias e gerar-se consensos. Foi igualmente consensual a vontade de elevar cada vez mais a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Municipal.

O n.º 03 da «Revista das Assembleias Municipais» publicará resumos dessas intervenções elaborados pelos seus autores.

No final destas intervenções, foi aberto um período de debate, que contou com diversas intervenções da assistência, tendo sido tecidos comentários e apresentadas questões, que foram objeto da atenção dos oradores.

A sessão terminou pelas 20h00, com breves palavras de encerramento proferidas pelo moderador da sessão.

É de referir, ainda, que, no concelho do Porto, candidataram-se à Câmara Municipal nove listas, ao passo que à Assembleia Municipal apenas se apresentaram seis listas.

As Freguesias em Portugal e em Inglaterra – Apresentação Dra. Shona Bendix

Por amabilidade da Dra. Shona Bendix, colocamos à disposição dos leitores, o power point que serviu de guião à sua intervenção na sessão “As Freguesias em Portugal e na Inglaterra”, que decorreu no Auditório da Universidade Lusófona do Porto, no passado dia 22 de Julho de 2017.

AEDREL will publish to its readers the powerpoint kindly made available by Mrs. Shona Bendix, which served as a guide to her presentation in the session “Civil parishes in Portugal and in England”. This conference took place at the Auditorium of the Lusofona University of Oporto, on July 22nd of 2017.”

Aceda aqui ao documento/ Access the document here.

As Freguesias em Portugal e na Inglaterra

Decorreu, no dia 22 de julho de 2017 (sábado), na Sala de Atos da Universidade Lusófona do Porto, com muito interesse, uma conferência centrada essencialmente nas freguesias (civil parishes) na Inglaterra, que contou com a presença da diretora executiva da Associação dos Local Councils do condado de Suffolk (SALC), Shona Bendix.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Direção da AEDREL, Professor António Cândido de Oliveira, que manifestou o seu apreço pela disponibilidade e cuidado de Shona Bendix na preparação da conferência, dando ainda conta da qualidade da produção científica inglesa em matéria de freguesias.

Seguidamente, o Presidente da Direção da AEDREL elencou muito brevemente as principais caraterísticas das freguesias portuguesas, dando de imediato a palavra à oradora convidada.

Shona Bendix começou por fazer uma breve contextualização histórica das civil parishes (freguesias) inglesas e por introduzir a Associação de Freguesias (SALC) que atualmente lidera. Posteriormente, fez referência ao órgão de governo da freguesia (local council) e ao plenário de cidadãos eleitores (parish meeting) que não sendo, em regra, um órgão de governo local, tem existência obrigatória, nos termos da lei. Abordou, ainda, a temática das competências (powers) e das finanças das freguesias inglesas.

A diretora executiva da SALC deu ainda a conhecer o projeto, que atualmente lidera, de criação de duas novas freguesias (e respetivos local councils), numa área urbana do condado de Suffolk e os principais desafios que o seu grupo de trabalho enfrenta.

No final da sessão, após um pequeno intervalo, abriu-se um período muito animado de debate, tendo os presentes (eleitos, professores e funcionários de autarquias locais) colocado diversas questões a Shona Bendix, que a elas foi respondendo imediatamente e de forma clara.

Estiveram também presentes os Professores Marcos Almeida e Jacinto Lareo, das Universidades de Santiago de Compostela e de Vigo.

No decorrer da conferência, foi manifestada vontade, quer por parte da AEDREL, quer por parte da ANAFRE, em continuar a manter uma colaboração estreita com a SALC e, eventualmente, também com a Associação Nacional dos Local Councils Ingleses (NALC), no futuro.

Confira o programa da sessão aqui.

As Freguesias em Portugal. Que Futuro? – Ação de formação para autarcas das Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Braga – 1 de Julho de 2017​

A AEDREL participou numa ação de formação para autarcas das Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Braga, no dia 1 de Julho de 2017, no Auditório do Mercado Cultural do Carandá, das 10h30 às 12h30.

Inserida na ação de formação, foi realizada, uma breve apresentação da mais recente publicação da AEDREL, “As Freguesias em Portugal. Que Futuro?”.

Fotos: C.M. Braga

Sessão de Apresentação Nova Monografia AEDREL: “As Freguesias em Portugal. Que Futuro?”

Decorreu no dia 25 de Maio de 2017, no Palácio da Mitra, em Lisboa, a sessão de apresentação da monografia «As Freguesias em Portugal. Que Futuro?», a mais recente publicação da AEDREL, bem como dos n.os 1 da «Revista das Freguesias» e da «Revista das Assembleias Municipais».

Estiveram presentes na sessão, o Presidente da ANAFRE, Dr. Pedro Cegonho, o Presidente da Direção da AEDREL, Professor António Cândido de Oliveira, a Professora Fernanda Paula Oliveira e o Mestre Carlos José Batalhão, na qualidade de coautores da publicação.

«As Freguesias em Portugal. Que Futuro?»

Esta publicação faz uma panorâmica da Administração Pública em Portugal e do papel que, dentro desta, é desempenhado pela Freguesia, dedicando particular atenção à situação das freguesias antes da reforma territorial de 2011/2013.

O Presidente da AEDREL considera que a freguesia tem três caraterísticas essenciais: a inframunicipalidade, uma diminuta dimensão territorial e a proximidade entre os pares. O Professor Jubilado defendeu, ainda, que o maior problema que as freguesias, em geral, hoje enfrentam relaciona-se com a existência das macrofreguesias – onde se vê esbatida a importante caraterística da proximidade – e das microfreguesias, que acabam por estar demasiado dependentes dos municípios para levarem a cabo o exercício das suas tarefas.

«Revista das Freguesias» e «Revista das Assembleias Municipais»

Na mesma ocasião, levou-se, ainda, a cabo a apresentação dos n.os 1 das novas revistas trimestrais da AEDREL: «Revista das Freguesias» e «Revista das Assembleias Municipais».

A «Revista das Freguesias» trata-se de uma publicação trimestral dedicada ao nível de administração pública portuguesa mais próxima dos cidadãos, dando, para o efeito, informações regulares sobre a sua organização e funcionamento, bem como sobre as suas atividades.

Por sua vez, a «Revista das Assembleias Municipais» tem por finalidade acompanhar a vida do órgão que tem o poder de tomar as mais relevantes deliberações do município e de fiscalizar a ação da câmara municipal.

O Presidente na ANAFRE, Dr. Pedro Cegonho, reiterou a pluralidade de destinatários de ambas as publicações periódicas, afirmando que as freguesias também beneficiarão das «Revista das Assembleias Municipais», acrescentando: “o papel dos Presidentes das Juntas das Freguesias nas Assembleias Municipais é essencial, […] não há nada que os distinga, enquanto membros da Assembleia, dos restantes deputados municipais”.

Sessão de apresentação dos n.º(s) 01 da Revista das Freguesias e da Revista das Assembleias Municipais da AEDREL – CCDR-Norte

Decorreu no passado dia 3 de Maio de 2017, pelas 11h, nas instalações da CCDR-Norte a apresentação do n.º 01 das duas novas revistas da AEDREL (Revista das Assembleias Municipais e Revista das Freguesias) e do n.º 13 da Revista «Questões Atuais de Direito Local» (QADL).

A sessão foi organizada pela AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local) e pela CCDR-Norte (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte).

​Conduziram a apresentação das novas publicações periódicas o Senhor Presidente da CCDR-Norte, Doutor Fernando Freire de Sousa, e o Presidente da Direção da AEDREL, Professor António Cândido de Oliveira.

A sessão foi largamente participada, tendo contado com a presença de diversos eleitos locais, desde logo de Presidentes de Assembleias Municipais e membros de Juntas e Assembleias de Freguesia de vários pontos do país.

As duas novas publicações da AEDREL procuram, como referiu o Presidente da Associação, promover o aperfeiçoamento da democracia ao nível local, prestando informações regulares sobre a organização e o funcionamento, quer das Assembleias Municipais, quer das freguesias.

Passa, a partir de agora, a haver um trio de revistas sobre o Poder Local editadas pela AEDREL. A QADL, publicada desde 2013, enquanto “revista-mãe”, assume um caráter mais académico, ainda que se mantenha sempre atenta à vida prática da democracia local; a Revistas das Assembleias Municipais, especialmente dedicada ao acompanhamento da vida do órgão que tem o poder de tomar as mais relevantes deliberações do município e de fiscalizar a ação da câmara municipal; e a Revista das Freguesias, que voltará a sua atenção ao nível de administração pública portuguesa mais próxima dos cidadãos.

O Presidente da CCDR-Norte realçou, no decorrer da sessão, a importância destas publicações para o incremento da qualidade do serviço público prestado pelos órgãos do poder local.

No final da sessão, foi aberto um espaço de debate em que foram colocadas e discutidas questões pertinentes relativamente à importância do papel das freguesias na satisfação das específicas necessidades das populações respetivas, tendo-se ainda debatido os principais problemas e desafios atinentes ao funcionamento das Assembleias Municipais portuguesas.

Sessão de apresentação dos n.º(s) 01 da Revista das Freguesias e da Revista das Assembleias Municipais e do n.º 13 da r​evista Questões Atuais de Direito Local

Decorreu no dia 12 de abril de 2017 (quarta-feira), pelas 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga, a apresentação dos primeiros números de duas novas Revistas dedicadas ao estudo do poder local, bem como do n.º 13 da Revista «Questões Atuais de Direito Local», editadas pela Associação de Estudos em Direito Regional de Local (AEDREL). Passam, assim, a existir três revistas de âmbito nacional dedicadas ao estudo do poder local democrático, editadas na cidade de Braga, cada uma delas seguindo objetivos específicos.

Estiveram presentes na sessão o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Braga, Dr.ª Hortense Lopes dos Santos, bem como de outras personalidades ligadas ao poder local.

A sessão de apresentação foi aberta pelo Senhor Professor António Cândido de Oliveira, tomando a palavra, posteriormente a Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Braga, Dr.ª Hortense Lopes dos Santos, dirigindo-se aos presentes com uma especial saudação às novas revistas, sobretudo a «Revista das Assembleias Municipais», que será um bom instrumento “de valorização deste órgão (…), que permitirá mostrar o trabalho que está a ser desenvolvido pelas Assembleias, ajudando-as, assim, a ser mais transparentes”.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, proferiu as palavras de encerramento desta sessão de apresentação. O Presidente da Câmara realçou a importância da boa relação entre a AEDREL e a Câmara Municipal de Braga, referindo-se ainda à qualidade e regularidade das publicações da Associação. O Presidente do Município acrescentou, ainda, que o esforço da AEDREL “tem assentado, essencialmente, na partilha de informação, de um modo pedagógico, no estudo comparado, desde logo com a Espanha e o Brasil, mas também na qualificação do exercício do poder local”.

Fotos: Sérgio Freitas (C.M.Braga)

Colóquio: Os Irmãos Passos: da Política ao Poder Local. Os 180 Anos das Reformas Administrativas de 1836

Decorreu em Matosinhos, no edifício da Biblioteca Municipal, um colóquio cujo objectivo era assinalar a passagem dos 180 anos da Revolução de Setembro e das subsequentes transformações políticas, administrativas, sociais e culturais, designadamente a publicação do 1.º Código Administrativo e a reorganização concelhia de 1836.

O colóquio foi organizado pela A Fundação Passos Canavarro, em colaboração com o Município de Matosinhos.

O Colóquio teve lugar nos dias 20 e 21 de Janeiro.

Para mais informações aceda à página oficial do evento aqui!

Manual Breve de Cidadania Local

Decorreu, no passado dia 7 de Dezembro de 2016 (quarta-feira), no Auditório do Museu Municipal de Valongo, a apresentação do Livro “Manual Breve de Cidadania Local”.

A sessão foi muito participada e, depois de um momento de declamação poética, da responsabilidade de Maria de Lurdes dos Anjos, acompanhado pelo som da guitarra portuguesa, contou com as intervenções do Dr. António Ribeiro, Sub Diretor-Geral da DGAL, em representação do Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, do autor do texto do livro, o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira e do Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. José Ribeiro.

Para mais informações aceda aqui!

Jornadas Científicas “40 Anos do Poder Local”

A AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com a colaboração científica do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), e em parceria com o Município de Braga, organizou nos dias 10 e 11 de Novembro de 2016, as Jornadas Científicas “40 Anos do Poder Local” (1976-2016).

As Jornadas decorreram em Braga, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, e abordaram o futuro do Poder Local através de uma perspectiva científica dos problemas com que as Autarquias se deparam.

A iniciativa foi bastante participada, e contou com a presença de Sua Excelência, o Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita.

Brevemente será disponibilizada informação (data de publicação) sobre a publicação de uma monografia que terá como mote as sessões das Jornadas.

O programa completo das Jornadas pode ser consultado aqui.

II Curso Breve de Cidadania Local – Valongo

A AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com a colaboração científica do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), e em parceria com o Município de Valongo, organizou o II Curso Breve de Cidadania Local, que decorreu no dia 11 de Outubro, entre as 9.00h e as 12.30h e as 14.00h e as 17.00h, no Forum Cultural de Ermesinde.

A iniciativa fez parte das comemorações da Semana Europeia de Democracia Local, e foi bastante participada, em particular pela comunidade escolar.

Conferência “O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa”

A Comunidade Intermunicipal Alentejo Central (CIMAC) promoveu a Conferência Nacional “O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa”, no dia 30 de Setembro, em Évora.

A Fundação do Poder Local Democrático, a sua consolidação, Reformas feitas e por fazer e uma mesa Redonda sobre Futuro dos Poderes Locais serão os principais temas em debate da Conferência “O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa”, uma conferência de âmbito nacional, promovida pela CIMAC, no dia 30 de Setembro, em Évora.
Participam neste evento os Eleitos do Poder Local, Associações de Municípios e Comunidades Intermunicipais, técnicos da Administração Pública, estudantes, professores, dirigentes e outros profissionais que manifestem interesse no tema da conferência.​

Data: 30 de setembro
Local: CCDR Alentejo
Secretariado: 09h00 – 09h45
Sessão de abertura: 09h45

Para mais informações aceda a: http://www.cimac.pt/pt/acontece-cimac/conferencia/Paginas/list.aspx

Monografia “As Freguesias na Organização do Estado – Um Património Nacional”

Foi apresentada no dia 23/06/2016, na Assembleia da República, a monografia “As Freguesias na Organização do Estado – Um Património Nacional”, cuja coordenação ficou a cargo do Mestre Carlos Batalhão (Director da AEDREL), sendo a edição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

A obra presta homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira (Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Univerisade do Minho e Presidente da Direcção da AEDREL), e reúne as intervenções da conferência “As Freguesias no Estado de Direito Democrático”, organizada pela ANAFRE, no Parlamento, em Junho de 2015. Na ocasião foi apresentado o relatório de um inquérito intitulado “Um Ano Depois da Reforma Territorial das Freguesias de 2013”, realizado pelo AEDREL em parceria com a ANAFRE, com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Homenagem Prof. Doutor António Cândido de Oliveira – Universidade de Santiago de Compostela

Teve lugar no dia 29/06/2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, uma significativa e merecida homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira (Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho) pelo seu brilhante percurso enquanto académico.

Nesta ocasião foi-lhe dedicado integralmente um número específico da Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (Volume 25, 2016).

Mais informações sobre o evento e sobre a revista Dereito podem ser consultadas aqui!

LANÇAMENTO DA PUBLICAÇÃO “OS ELEITOS LOCAIS”

Decorreu, em Coimbra no auditório da ANMP, a apresentação da monografia “Os Eleitos Locais”, da autoria da Mestre Maria José Leal Castanheira Neves (Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Coimbra e Directora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR-Centro).

O auditório encheu, notando-se a presença de muitos eleitos locais, nomeadamente Presidentes de Câmara e quadros da Administração Local. A apresentação do livro esteve a cargo do Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, Professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, Director do NEDAL e Presidente da Direcção da AEDREL e a autora proferiu palavras de profundo agradecimento pela presença tão significativa de eleitos e amigos.

Seguiu-se ainda um conjunto de intervenções salientando as elevadas qualidades humanas e profissionais da Dra. Maria José Castanheira Neves.

A publicação aborda temas nucleares relativos aos eleitos locais, como são exemplo os regimes de inelegibilidades e incompatibilidades, questões inerentes ao desempenho de funções, mandato, renúncia, suspensão e ainda, temas ligados ao estatuto remuneratório e as férias, entre outros. Encerra a obra a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho que fixa o Estatuto dos Eleitos Locais (versão actualizada).

Preço livro 15 € (12 € assinantes)

Feira do Livro de Braga – 2016

A Feira do Livro de Braga decorreu na Avenida Central em Braga, entre os dias 01/07/2016 e 17/07/2016. A AEDREL foi representada na Feira do Livro de Braga pela livraria 100ª Página.

​Para mais informações sobre a Feira do Livro click aqui!

Curso Breve de Cidadania Local – Caminha (22/04/2016)

A AEDREL, com a colaboração científica do NEDAL – Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade de Minho, em parceria com o Município de Caminha, organizou no dia 22/04 o VI Curso Breve de Cidadania Local.

O curso decorrereu no edifício dos Paços do Concelho e destinou-se aos cidadãos em geral, com especial atenção aos eleitos locais, professores e jovens.

Horário do Curso:
09h30m – 12h30m
14h00 – 17h30m

Orientadores do Curso:

– Prof. Doutor António Cândido de Oliveira
Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho e Director do NEDAL

– Mestre Pedro Mota e Costa
Docente do Ensino Superior e investigador do NEDAL

– Dr. Fernando Cabodeira
Doutorando em Sociologia pela Universidade do Minho e investigador do NEDAL

– Mestre Concepción Campos
Secretaria de Administración Local en el Ayuntamiento de Vigo e Directora de Red Localis

AEDREL e Município de Braga – Lançamento do n.º 09 Revista “Questões Atuais de Direito Local”

Decorreu no dia 30 de Março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o lançamento do n.º 9 da Revista ‘Questões Actuais de Direito Local’ (Janeiro/Março 2016)

A par de informação de jurisprudência, esta edição faz a análise dos sucessos e insucessos financeiros da gestão dos municípios nos últimos 40 anos, a singularidade europeia da divisão municipal em Portugal, a parafiscalidade e as garantias dos contribuintes, entre outras matérias.

A iniciativa contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, da Presidente da Assembleia Municipal de Braga, Dra. Hortense Lopes dos Santos, e do Director do NEDAL e Presidente da Direcção da AEDREL, Professor Doutor António Cândido de Oliveira.

Curso Breve de Cidadania Local – Vila Nova de Cerveira (26/02/2016)

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município de Vila Nova de Cerveira, organizou o 5º Curso Breve de Cidadania Local, no dia 26 de Fevereiro de 2016, na Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Curso Breve de Cidadania Local – Ponte da Barca (12/02/2016)

Decorreu em Ponte da Barca, no dia 12 de Fevereiro de 2016, o 4º Curso Breve de Cidadania Local, uma iniciativa co-organizada pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município de Ponte da Barca.

A iniciativa foi bastante participada, resultando numa sessão ainda mais enriquecida no seu conteúdo.

Local: Auditório da Casa da Cultura, Ponte da Barca

Curso Breve de Cidadania Local – Arcos de Valdevez

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com o apoio científico do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquais Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Município dos Arcos de Valdevez, organizou no dia 29/01/2016, em Arcos de Valdevez, o 3º Curso Breve de Cidadania Local.

Tratou-se de uma sessão muito participada, onde foram cumpridos os objectivos da iniciativa.

Local: Auditório do Turismo, Arcos de Valdevez

Horário: 9H30-12h30; e 14h00-17h30

Orientadores do Curso:

Prof. Doutor António Cândido de Oliveira

Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha

Mestre Bárbara Barreiros

Cursos Breves de Cidadania Local – Mirandela (18/12/2015)

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com a colaboração científica do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), em parceria com o Município de Mirandela, organizou o 2º Curso Breve de Cidadania Local.

A sessão decorreu em Mirandela, no Auditório Municipal no dia 18/12/2015, no seguinte horário: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Cursos Breves de Cidadania Local – Valongo

A AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com a colaboração científica do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho), e em parceria com o Município de Valongo, organizou o Curso Breve de Cidadania Local, que decorreu no passado dia 4 de Dezembro, entre as 9.00h e as 12.30h e as 14.00h e as 17.00h, no Museu Municipal de Valongo.

A iniciativa foi muito participada, decorrendo de acordo com o planeado, resultando numa acção proveitosa para todos os assistentes e intervenientes.

A próxima sessão dos Cursos Breves terá lugar em Mirandela, no dia 18 de Dezembro de 2015. A participação é gratuita, mas as inscrições são obrigatórias.

Sessões de Leitura Guiada do Livro “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”

Decorreu no dia 3 de Novembro de 2015, no Porto, no Auditório da Comissão de Coordenação da Região Norte a anunciada “Leitura Guiada” do livro “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão” – (2.ª Edição), entre as 14h45 e as 17h30 horas.

Iniciou a sessão o Presidente da Direção da AEDREL e Diretor do NEDAL, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, que deu nomeadamente as boas vindas às várias dezenas de participantes presentes e divulgou atividades em curso da AEDREL e do NEDAL, seguindo-se uma intervenção do Senhor Vice-Presidente da CCDR-N, Eng.º Carlos Neves, salientando a importância deste género de iniciativas e a disponibilidade da Comissão para a realização de atividades semelhantes.

A autora, Doutora Fernanda Paula Oliveira, procedeu à leitura guiada da obra e o Mestre Carlos Batalhão realizou o encerramento da sessão. Esteve também presente a Mestre Bárbara Barreiros, Diretora da AEDREL e investigadora do NEDAL.

A 1ª sessão de Leitura Guiada do livro “Direito do Urbanismo – Do Planeamento à Gestão” – (2.ª Edição) ocorreu em Braga, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, no passado dia 27 de Outubro de 2015 e contou com a presença do Presidente da Direção da AEDREL e Diretor do NEDAL, Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga Prof. Doutor Miguel Bandeira, dos investigadores do NEDAL Mestres Carlos Batalhão e Isilda Castro e da autora Doutora Fernanda Paula Oliveira.

A autora deu a conhecer a estrutura do livro e os aspetos a merecer particular atenção desta edição que aumentou em mais de 100 páginas a anterior.

A sessão contou com a participação de várias dezenas de pessoas.

Semana Europeia da Democracia Local (2015)

A AEDREL, no âmbito da Semana Europeia da Democracia Local, participou no seminário comemorativo dos “30 anos da Carta Europeia de Autonomia Local”. O seminário teve lugar no auditório Dr. António Macedo, em Valongo, no dia 16 de Outubro de 2015.

Consulte o cartaz do evento aqui!

Consulte a página oficial da Semana Europeia da Democracia Local aqui!

Apresentação do Livro “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”

Decorreu no dia 25 de Setembro, na Livraria Almedina do Estádio Cidade de Coimbra, a sessão de lançamento e apresentação da 2ª edição da monografia “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira ( ed. AEDREL).

A apresentação do livro foi realizada por António Cândido de Oliveira e contou com a presença e intervenção da autora (Fernanda Paula Oliveira), à qual se seguiu debate aberto, o qual teve como mote: “O Direito do Urbanismo e as sucessivas mudanças legislativas: parar, continuar ou acertar?”

A monografia “(…), que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar nesta área do direito. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico, aqui expostos e desenvolvidos com base nas mais recentes alterações legislativas, desde a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), passando pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e terminando com o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). De todas as alterações legislativas que estavam previstas, apenas não chegou a ver a luz do dia o Novo Código das Expropriações.

Atualizam-se, assim, as matérias tratadas na sua 1.ª edição em face das alterações legislativas entretanto produzidas e introduzem-se novas reflexões numa área do direito que tem vindo a evoluir para dar resposta aos novos problemas que a ocupação do território coloca.”

Data: 25/09/2015

Local: Livraria Almedina Estádio Cidade de Coimbra, Coimbra

VIII INTERLOCUÇÕES JURÍDICAS LUSO-BRASILEIRAS:

O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) organizou o VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, nos dias 9 e 10 de Julho de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

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IV SEMINÁRIO SOBRE A DEMOCRACIA LOCAL:

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) em parceria com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), da Escola de Direito da Universidade do Minho e a Assembleia Municipal de Mirandela, realizaram o IV Seminário sobre a DEMOCRACIA LOCAL subordinado ao tema “ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS”, no dia 4 de Julho de 2015, no Auditório Nobre da Câmara Municipal de Mirandela (Palácio dos Távoras).

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CURSO BREVE “O MUNICIPALISMO EM PORTUGAL E NO BRASIL”

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) em parceria com o Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho, a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e o Municí­pio de Caminha organizaram um CURSO BREVE SOBRE O MUNICIPALISMO EM PORTUGAL E NO BRASIL que teve lugar nos dias 1 e 2 de Julho em Caminha.

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