Notícias AEDREL
mAIS RECENTES
Iniciativas:
- CURSO BREVE SOBRE REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: ASPETOS JURÍDICOS, PRÁTICOS E DEBATE – 2.ª edição
23 E 24 DE ABRIL DE 2026 | 09H30-13H00 - CURSO BREVE SOBRE FINANÇAS LOCAIS: PERSPETIVAS JURÍDICA, ECONÓMICA E CONTABILÍSTICA | MARÇO/ABRIL | 18H00-20H00
Informações mais detalhadas abaixo
Publicações:
- Anuário das Assembleias Municipais 2024
- Revista das Freguesias n.º 26/2025
- Revista de Direito Local n.º 48/2025
- Revista dos Municípios n.º 30/2025
- Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, 5.ª Edição, volume I
- “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, 2.ª edição
de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes
Informações mais detalhadas abaixo
Notícias:
- As assembleias municipais: parlamentos locais débeis (novo texto no blog)
- Moção de censura nos munícipios (novo texto no blog)
Informações mais detalhadas abaixo
CURSO BREVE
REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO ASPETOS JURÍDICOS, PRÁTICOS E DEBATE – 2ª EDIÇÃO
Coordenação científica: Pedro Cruz e Silva
Data: 23 e 24 de abril de 2026
Horário: 9h30 às 13h00
Duração: 7 horas
Para inscrições efetuadas até dia 08 de abril de 2026:
PREÇO ESPECIAL: 60€ (isento de IVA), inclui certificado de participação.
Para inscrições efetuadas após dia 08 de abril de 2026:
PREÇO: 75€ (isento de IVA), inclui certificado de participação.
Inscrições limitadas: até ao dia 21 de abril de 2026, através do email aedrel@aedrel.org.
curso breve
finanças locais:
perspetivas jurídica, económica e contabilística
Coordenação científica:
Hugo Flores da Silva
Joaquim Freitas da Rocha
Linda Gonçalves Veiga
Preço por inscrição: 150€ (isento de IVA), inclui certificado de participação.
Inscrições limitadas: até ao dia 20 de março de 2026, através do email aedrel@aedrel.org.
FAFE
III Jornadas de Direito Administrativo
10 e 11 de abril
Fafe recebe especialistas para debater sanções administrativas e garantias do infrator.
O Teatro Cinema de Fafe acolhe, nos dias 10 e 11 de abril, a terceira edição das Jornadas do Direito Administrativo, dedicadas ao tema «Sanções Administrativas e Garantias do Infrator» – uma matéria central no equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos dos cidadãos.
A iniciativa resulta de uma organização conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara Municipal de Fafe, contando com o apoio da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, da ADA – Associação de Direito Administrativo, da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, do CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, e da Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados.
Mais informações em:
DISPONÍVEL:
Anuário das Assembleias Municipais 2024
Já se encontra disponível o Anuário das Assembleias Municipais 2024.
Esta é a quarta edição deste estudo e, pela segunda vez consecutiva, reúne informação detalhada sobre organização, composição e funcionamento das 308 assembleias municipais do país.
A presente edição pretende dar um retrato das assembleias municipais já na parte final do mandato de 2021-2025, tendo por base os seus dados à data de 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações clique aqui.
Preço: 10€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Aceitamos reservas através do e-mail aedrel@aedrel.org
DISPONÍVEL
Já está em distribuição o número 48 da Revista de Direito Local, o último referente ao ano 2025.
O preço da assinatura anual é de 65€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 4 números publicados este ano.
O preço da Revista avulso é de 20€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: aedrel@aedrel.org
DISPONÍVEL:
Revista dos Municípios
n.º 30
O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados este ano.
O preço da Revista é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: aedrel@aedrel.org
DISPONÍVEL
Já está em distribuição o número 26 da Revista das Freguesias, o último referente ao ano 2025.
O preço da assinatura anual é de 20€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados este ano.
O preço da Revista avulso é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: aedrel@aedrel.org
disponível:
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão – volume i
Já está disponível a publicação Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, Volume I, de Fernanda Paula Oliveira.
Nesta nova edição, o livro acompanha as mais recentes alterações legislativas no domínio do urbanismo, com especial destaque para os diplomas que integram o Simplex Urbanístico que vieram reformular os regimes jurídicos aplicáveis ao ordenamento do território e à gestão urbanística.
O volume I é dedicado ao planeamento territorial e à execução programada dos planos.
Para mais informações clique aqui.
Preço: 30€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Aceitamos encomendas através do e-mail aedrel@aedrel.org
A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?
2.ª edição
Já está em distribuição a 2.ª edição da obra “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes, contendo as alterações muito recentemente efetuadas pela Assembleia da República cessante, promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em 9 de abril de 2025.
Preço: 24,99€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
Internacionalização marca encerramento de disciplina do Mestrado em Direito da UNISC
Palestra ministrada em Portugal pelo Professor Doutor Ricardo Hermany aproximou estudantes brasileiros e portugueses à volta do tema do poder local
No dia 30 de outubro de 2025, ocorreu em Braga a palestra intitulada “O sistema de governo municipal no Brasil e os recursos financeiros necessários”, ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Hermany, docente da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
O evento foi organizado pela AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local – dirigida pelo Professor Catedrático António Cândido de Oliveira. Reuniu estudantes do PPGD/UNISC, estudantes do Mestrado em Administração Autárquica do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e ainda outros interessados ligados a municípios.
Consolidou-se, desta forma, uma importante ação de cooperação internacional entre as duas instituições. A atividade marcou o encerramento da disciplina “Poder Local e Inclusão Social”, que integra o plano curricular do Mestrado em Direito da UNISC.
Durante a exposição, o Professor Ricardo Hermany abordou a estrutura do modelo federativo brasileiro, a autonomia dos municípios e os desafios financeiros enfrentados pelos entes locais, estabelecendo paralelos com o sistema português e promovendo um diálogo comparado sobre governança e desenvolvimento regional.
A iniciativa reforça o compromisso do PPGD/UNISC com a internacionalização da pesquisa e do ensino, ampliando o intercâmbio académico entre o Brasil e Portugal e fortalecendo a inserção global das discussões jurídicas sobre Poder Local, Políticas Públicas e Inclusão Social.
As assembleias municipais: parlamentos locais débeis
Novo texto disponível no separador “blog”.
Moção de censura nos municípios
Novo texto disponível no separador “blog”.
ANUÁRIO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS 2024
Foi publicado no dia 29 de agosto de 2025, no semanário Expresso, o texto da jornalista Cláudia Monarca Almeida tendo por base o estudo que está em fase de conclusão do Anuário das Assembleias Municipais de 2024.
O Anuário será publicado e apresentado na segunda quinzena do mês de setembro com informação muito mais detalhada.
