Notícias AEDREL
mAIS RECENTES
Iniciativas:
- CURSO BREVE SOBRE JUSTIÇA ADMINSTRATIVA | JANEIRO/FEVEREIRO DE 2026 | 17H00-19H00
Informações mais detalhadas abaixo
Publicações:
- Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão (nova edição)
- Anuário das Assembleias Municipais 2024
- Revista das Freguesias n.º 26/2025 (brevemente em distribuição)
- Revista de Direito Local n.º 48/2025 (brevemente em distribuição)
- Revista dos Municípios n.º 30/2025 (novidade)
- “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, 2.ª edição
de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes
Informações mais detalhadas abaixo
Notícias:
- As assembleias municipais: parlamentos locais débeis (novo texto no blog)
- Moção de censura nos munícipios (novo texto no blog)
- Anuário das Assembleias Municipais 2024
- Revista dos Municípios n.º 30/2025
Informações mais detalhadas abaixo
BREVEMENTE
Já está em fase de produção o número 26 da Revista das Freguesias, o último referente ao ano 2025.
Muito em breve estará em distribuição.
O preço da assinatura anual é de 20€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados este ano.
O preço da Revista avulso é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: aedrel@aedrel.org
CURSO BREVE SOBRE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
DATA: 20 DE JANEIRO A 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A AEDREL vai organizar um Curso Breve sobre Justiça Administrativa.
Coordenado pelos Professores António Cândido de Oliveira e Mário Aroso de Almeida.
Terá 10 sessões de 2 horas e serão abordados os seguintes temas:
– Âmbito de jurisdição e questões de competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
– Ação Administrativa (constituição, desenvolvimento e vicissitudes);
– Impugnação de atos administrativos;
– Condenação à prática de ato devido;
– Contencioso das normas regulamentares;
– Processos Executivos;
– Ação Administrativa Urgente;
– Tutela Cautelar;
– Recursos jurisdicionais.
O curso é especialmente destinado a juristas das autarquias locais e advogados.
PREÇO ESPECIAL: 250€ (isento de IVA)
Inscrições limitadas até 16 de janeiro, através do email: aedrel@aedrel.org
DISPONÍVEL:
Anuário das Assembleias Municipais 2024
Já se encontra disponível o Anuário das Assembleias Municipais 2024.
Esta é a quarta edição deste estudo e, pela segunda vez consecutiva, reúne informação detalhada sobre organização, composição e funcionamento das 308 assembleias municipais do país.
A presente edição pretende dar um retrato das assembleias municipais já na parte final do mandato de 2021-2025, tendo por base os seus dados à data de 31 de dezembro de 2024.
Para mais informações clique aqui.
Preço: 10€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Aceitamos reservas através do e-mail aedrel@aedrel.org
DISPONÍVEL:
Revista dos Municípios
n.º 30
O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Esta assinatura compreende os 2 números publicados este ano.
O preço da Revista é de 15€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
Encomendas através do e-mail: aedrel@aedrel.org
disponível:
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão – volume i
Já está disponível a publicação Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão, Volume I, de Fernanda Paula Oliveira.
Nesta nova edição, o livro acompanha as mais recentes alterações legislativas no domínio do urbanismo, com especial destaque para os diplomas que integram o Simplex Urbanístico que vieram reformular os regimes jurídicos aplicáveis ao ordenamento do território e à gestão urbanística.
O volume I é dedicado ao planeamento territorial e à execução programada dos planos.
Para mais informações clique aqui.
Preço: 30€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Aceitamos encomendas através do e-mail aedrel@aedrel.org
SEMINÁRIO
A Democracia Local e os Direitos e Deveres da Oposição
16 de dezembro de 2025 | Online
10h00-12h00 e 14h00-18h00
Preço por inscrição: 25€ (isento de IVA)
Inclui a oferta de publicações para os primeiros 30 inscritos
Inscrições limitadas até ao dia 12 de dezembro de 2025, através do e-mail aedrel@aedrel.org
seminário sobre freguesias
10 e 11 de dezembro de 2025 | Online
17h30-20h30
Preço por inscrição: 60€ (isento de IVA) inclui a oferta de exemplares da Revista das Freguesias
Inscrições limitadas através do email aedrel@aedrel.org
Internacionalização marca encerramento de disciplina do Mestrado em Direito da UNISC
Palestra ministrada em Portugal pelo Professor Doutor Ricardo Hermany aproximou estudantes brasileiros e portugueses à volta do tema do poder local
No dia 30 de outubro de 2025, ocorreu em Braga a palestra intitulada “O sistema de governo municipal no Brasil e os recursos financeiros necessários”, ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Hermany, docente da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
O evento foi organizado pela AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local – dirigida pelo Professor Catedrático António Cândido de Oliveira. Reuniu estudantes do PPGD/UNISC, estudantes do Mestrado em Administração Autárquica do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e ainda outros interessados ligados a municípios.
Consolidou-se, desta forma, uma importante ação de cooperação internacional entre as duas instituições. A atividade marcou o encerramento da disciplina “Poder Local e Inclusão Social”, que integra o plano curricular do Mestrado em Direito da UNISC.
Durante a exposição, o Professor Ricardo Hermany abordou a estrutura do modelo federativo brasileiro, a autonomia dos municípios e os desafios financeiros enfrentados pelos entes locais, estabelecendo paralelos com o sistema português e promovendo um diálogo comparado sobre governança e desenvolvimento regional.
A iniciativa reforça o compromisso do PPGD/UNISC com a internacionalização da pesquisa e do ensino, ampliando o intercâmbio académico entre o Brasil e Portugal e fortalecendo a inserção global das discussões jurídicas sobre Poder Local, Políticas Públicas e Inclusão Social.
NOVA EDIÇÃO
DIREITO DO URBANISMO. DO PLANEAMENTO À GESTÃO
Esgotou a última edição da obra “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão” da autoria de Fernanda Paula Oliveira.
Tendo em conta as alterações ultimamente ocorridas a autora vai publicar esta obra em dois volumes.
O I volume sairá em meados de novembro do corrente ano, tendo como tema central o Planeamento Urbanístico.
O II volume será publicado no início do próximo ano, tendo como tema central a Gestão Urbanística, esperando acolher as alterações em curso.
A AEDREL recebe, desde já, manifestações de interesse na aquisição da obra, dando-lhes prioridade e servindo para dar informações sobre a mesma.
Contacto de e-mail: aedrel@aedrel.org
revistA DE DIREITO LOCAL
N.º 47/2025
Já disponível
Revista dos Municípios
n.º 29
A Revista dos Municípios é a continuação da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, procurando agora dar também uma particular atenção às câmaras municipais na sua relação com as assembleias municipais.
Assim desde logo, o artigo de abertura do Professor Vital Moreira que faz a crítica do nosso atual sistema do governo municipal e apresenta soluções que merecem cuidada atenção.
Importa ter presente que não há sessão da assembleia municipal em que a câmara não esteja presente, com importantes poderes de intervenção.
A atenção às assembleias municipais continua merecer lugar de destaque na Revista como se pode ver pelos artigos seguintes.
A AEDREL espera que a Revista agora renovada mereça a melhor atenção dos dois órgãos constitucionais do município.
O preço da assinatura anual é de 30€ (com IVA à taxa legal de 6% já incluído).
A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?
2.ª edição
Já está em distribuição a 2.ª edição da obra “A Política de Ordenamento do Território: Marco Essencial ou Meramente Instrumental?”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes, contendo as alterações muito recentemente efetuadas pela Assembleia da República cessante, promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em 9 de abril de 2025.
Preço: 24,99€
(IVA à taxa legal de 6% já incluído e portes de envio grátis)
Encomendas através do email: aedrel@aedrel.org
As assembleias municipais: parlamentos locais débeis
Novo texto disponível no separador “blog”.
Moção de censura nos municípios
Novo texto disponível no separador “blog”.
ANUÁRIO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS 2024
Foi publicado no dia 29 de agosto de 2025, no semanário Expresso, o texto da jornalista Cláudia Monarca Almeida tendo por base o estudo que está em fase de conclusão do Anuário das Assembleias Municipais de 2024.
O Anuário será publicado e apresentado na segunda quinzena do mês de setembro com informação muito mais detalhada.
pUBLICAÇÕES DE oFERTA
A AEDREL tem para oferta alguns exemplares de monografias e revistas que podemos disponibilizar para os assinantes das nossas revistas, adquirentes de outras das nossas publicações e, ainda, participantes dos nossos cursos.
Os interessados poderão escolher até 3 exemplares da lista que abaixo se disponibiliza, sem prejuízo de um pedido fundamentado de um maior número de exemplares.
Os portes de envio são, também, oferta da AEDREL.
Algumas destas publicações podem esgotar e, por isso, não podemos garantir a satisfação de todos os pedidos.
Os pedidos devem ser feitos através do endereço de email aedrel@aedrel.org