Curso sobre Procedimentos Administrativos

Comum e Especial de Contratação Pública | 1.ª Edição | cartaz

Inscrições encerradas

A AEDREL promove o Curso Sobre Procedimentos Administrativos – Comum e Especial de Contratação Pública, dirigido por Carlos José Batalhão, que decorrerá de 30 de setembro a 4 de outubro, das 9h00 às 13h00, online, através da plataforma ZOOM.

Sendo o Código do Procedimento Administrativo (CPA) o principal instrumento legal de toda a administração pública, que tem a sua atividade administrativa totalmente  procedimentalizada, é natural a sua aplicação subsidiária a outros procedimentos especiais.

Designadamente aos procedimentos pré-contratuais, regulados exaustivamente na Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Há, portanto, uma dialética entre CPA e CCP que a administração pública e respetivas entidades adjudicantes devem ter presente, conhecendo, por conseguinte, quer os principais princípios e regras do CPA, quer os do CCP.

Este curso, tem como principal objetivo conhecer o CPA e o CCP, nas suas expressões atuais, resultantes das grandes alterações introduzidas em ambos os Códigos em 2022 e 2023.

Legislação Básica das Autarquias Locais

Vol. I | 2.ª edição 

Preço: 40€

O preço do Vol. II (Urbanismo) é de 20€
O preço de aquisição dos dois volumes, em conjunto, é de 50€

Consulte a capa do II volume clicando aqui. 

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

Curso Breve A GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO LOCAL

No dia 13 de dezembro de 2023, encerrou o Curso Breve a Gestão do Património Imobiliário Local que decorreu com muita elevada participação e interesse.

O Presidente da Direção da AEDREL enalteceu o alto nível deste curso, bem como salientou a importância da coordenação científica a cargo de Hugo Flores da Silva e de Rui Mesquita Guimarães.

Agradeceu a todos os oradores e dirigiu uma especial palavra aos participantes.

Este tema continuará a merecer a atenção da AEDREL, dada a importância que possuiu.

Curso Breve Políticas de Habitação nas Autarquias Locais (Mais Habitação e outros Instrumentos)

Encerrou, no dia 28 de novembro de 2023, o Curso Breve de Políticas de Habitação nas Autarquias Locais que decorreu com muita elevada participação e interesse.

Na sessão de encerramento interveio o Senhor Eng. Rui Estríbio, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, e a Senhora Secretária de Estado da Habitação Fernanda Rodrigues.

O Presidente da Direção da AEDREL congratulou-se com o alto nível deste curso, salientou a importância da coordenação científica a cargo de Fernanda Paula Oliveira, de Hugo Flores da Silva, de Sofia Morais e, particularmente, de Alexandra Cachucho. Agradeceu a todos os oradores, à Secretaria de Estado e dirigiu uma especial palavra aos participantes.

Este tema continuará a merecer a atenção da AEDREL, dada a importância que possuiu.

– Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais 

Patrick de Pitta Simões | Luís Filipe Mota Almeida| Manuel Ferreira Ramos 

Encomendas através aedrel@aedrel.org

Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das Autarquias Locais

Ana Rita Prata

“A autora evidencia, de forma certeira, os pontos fortes e frágeis da descentralização na área educativa, começando por questionar a natureza das competências transferidas, que, mais do que verdadeiras competências, são competências de execução em torno da infraestrutura e da estrutura educativa, pouco impactando na missão pública educativa tout court. Também de forma muito pertinente, regista a falta de clareza do quadro normativo, incluindo o atinente ao financiamento, e a fragilidade dos recursos humanos e técnicos especializados existentes no Poder Local. Necessariamente, e devido à escassez de estudos de prédiagnóstico do impacto direto e indireto nas estruturas municipais e na prestação dos serviços, a autora alerta para a séria ameaça de perdas de coesão territorial e de promoção igualitária no acesso à Educação, devido a carências de ordem financeira dos municípios, que tendem a avolumar-se de ano para ano, associadas a um possível alijar das responsabilidades do Estado. De entre pontos fortes, frágeis, ganhos e perdas, oportunidades e riscos, a autora sublinha que o processo em curso de descentralização na área educativa também evidencia uma janela de oportunidades, das quais destaca o incentivo aos atores locais na reivindicação de interesses educativos próprios da comunidade local que representam e a possibilidade de execução de políticas educativas locais inovadoras.“.

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

 PVP: 20,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

O Regime Económico-financeiro nos PDM’s de 3.ª Geração

Teresa Maria Corujo Ferreira 

” (…)

Tendo estes planos como finalidade a promoção de um desenvolvimento ordenado da área a que se reportam, os mesmos devem ter tradução real no território, isto é, têm de ser efetivamente concretizados (executados).

(…)

É justamente isto que não tem acontecido, ou que tem acontecido muito pouco entre nós, sendo este o grande desafio: não basta fazer (elaborar) planos, importa que os mesmos sejam eficazmente executados e, para isso, é fundamental que as suas propostas – que devem ser ambiciosas e inovadoras –, sejam igualmente realistas, isto é, sejam propostas que sugerindo caminhos jurídico/fundiários e económico/financeiros, perspetivem os objetivos formulados como exequíveis.“

Encomendas através do email aedrel@aedrel.org

PVP: 15,00 € (iva incluído à taxa de 6%)

Disponível.